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0000158-71.2025.5.14.0161

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Tribunal
TRT14
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT14 · VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000158-71.2025.5.14.0161 RECLAMANTE: HUDSON LUCIANO ALVES DE PAULA LEAL E OUTROS (1) RECLAMADO: AGIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad070f8 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar diretrizes para o prosseguimento do feito. Sem indicação de diretrizes para o prosseguimento da execução, aplico o art. 40 da Lei de Execução Fiscal e determino a suspensão do curso do processo por até 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), devendo o processo aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão). Transcorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, declaro iniciada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, ante a omissão da parte quanto ao seguimento à execução, devendo os autos serem sobrestados por até 2 (dois) anos após a devida certificação do início da contagem do prazo prescricional. Parte exequente intimada por seus advogados. MACHADINHO D'OESTE/RO, 09 de setembro de 2026. MARIA ELIZA ESPINDOLA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA - HUDSON LUCIANO ALVES DE PAULA LEAL

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