0000157-28.2026.8.26.0077

Intimação

TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Cível

Processo 0000157-28.2026.8.26.0077 (processo principal 1000052-68.2025.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Ecotrans Transportes Ltda - - Casa Wolker Comercio de Eletroeletronicos e Decoracao Ltda, - K. Luxo Importacao e Comercio Ltda - - Kasaluxo Comercio de Eletronicos e Decoração Ltda - - Cwm Comércio de Móveis Ltda - - Arthur K Comercio Eletroeletronicos e Decoração Ltda Me, na pessoa de Lilian Maria Moreno - - Klx Comércio de Eletroeletrônicos e Decoração Ltda, na pessoa de Lilian Maria Moreno - - Alvaro de Souza Forte - - Lilian Maria Moreno - Vistos. Apresentada contestação e réplica, passo ao saneamento. Estando ambos bem representados, inexistindo mácula formal ou processual que impeça o bom andamento, declaro o feito SANEADO. Fixo como ponto controverso da causa a existência, ou não, dos requisitos para reconhecimento e preenchimento dos institutos da desconsideração da personalidade jurídica. Oficie-se: 1) Aos intermediadores de pagamento (PAGAR.ME, MERCADO PAGO, PAGSEGURO, STONE, CIELO e PAYPAL) para que informem se há contas ativas atreladas aos CNPJ's e CPF'S acima indicados, apresentando extrato de recebíveis dos últimos 12 meses. 2) Ao REGISTRO.BR e às plataformas de e-commerce (NUVEMSHOP, VTEX, SHOPIFY, TRAY, LOJA INTEGRADA) para que informem os dados cadastrais que recebem os repasses em relação a créditos dos qualificados acima. 3) Apresentação dos livros contábeis, pelos requeridos, mais especificamente LIVRO DIÁRIO e RAZÃO de todas as empresas arroladas no polo passivo, sob pena de preclusão de sua prova neste sentido. Por organização, eventuais novas buscas, bem como pedido de quebras de sigilo, serão analisados oportunamente. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá de ofício/mandado/carta precatória/alvará para os devidos fins. Fica, o autor, responsável pelo encaminhamento e procotolo nos autos. Aguarde-se resposta por 30 dias. Prazo recursal de 15 dias em face desta. Intime-se. - ADV: ALUANA REGINA RIUL VALARINI (OAB 255684/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB 440140/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB 402417/SP), ALUANA REGINA RIUL VALARINI (OAB 255684/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP)