0000157-08.2010.5.02.0465

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0000157-08.2010.5.02.0465 RECLAMANTE: TICIANA NOGUEIRA DE SOUZA RECLAMADO: SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdfabaf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado por TICIANA NOGUEIRA DE SOUZA em face de RICARDO SILVEIRA DE PAULA, para que este seja incluído no polo passivo do presente feito, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos (fls. 505-506, ID 7f98b57). Sem custas, ante o silêncio eloquente do legislador, que, com a vigência da Lei nº 13.467/2017, não obstante tenha consagrado o incidente em tela (instaurado em fase de execução), nada dispôs acerca das custas correspondentes no art. 789-A da CLT. Intimem-se as partes desta decisão, sendo o suscitado, ora incluído no polo passivo do presente feito, citado para quitação ou garantia do Juízo, NO PRAZO DE 10 DIAS. Ante a inexistência de valores à disposição do Juízo, prossigam-se os atos executórios em face do suscitado, ora executado, na forma dos procedimentos já cominados à devedora principal, consoante os arts. 149 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região (CNCR), em especial Sisbajud, Renajud, ARISP e Infojud. Cumpra-se. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TICIANA NOGUEIRA DE SOUZA