0000156-94.2026.8.25.0069

Intimação

TJSE · Moita Bonita · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202682100166 NÚMERO ÚNICO: 0000156-94.2026.8.25.0069 REQUERENTE : CLAUDIONALDA VIEIRA DOS SANTOS ADV. : JÉSSICA PRADO DE JESUS CARVALHO - OAB: 13142-SE REQUERENTE : ALMEIDA NERE DE ANDRADE ADV. : JÉSSICA PRADO DE JESUS CARVALHO - OAB: 13142-SE REQUERIDO : RAQUEL ALMEIDA LOURENÇO SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR M. I. A. A. AOS REQUERENTES CLAUDIONALDA VIEIRA DOS SANTOS E ALMEIDA NERE DE ANDRADE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DOS REQUERENTES. CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REALIZADA NA DATA DE 05/08/2026, DETERMINO QUE A SECRETARIA DO JUÍZO CERTIFIQUE DE FORMA CIRCUNSTANCIADA O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA, INDICANDO SE HOUVE A JUNTADA TEMPESTIVA DE DEFESA. (...)