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0000156-69.2023.5.07.0031

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT7
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2 publicações
Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRT7 · Única Vara do Trabalho de Pacajus · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000156-69.2023.5.07.0031 RECLAMANTE: JOSE ANATACIO DA SILVA RECLAMADO: JOAO PAULO DOS SANTOS REBOUCAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68096a5 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que as partes apresentaram a minuta de acordo de Id c76044b e que o Reclamante requereu o imediato levantamento de todas as penhoras e gravames incidentes sobre os bens do Reclamado, expedindo-se os competentes ofícios, especialmente com relação: a) A restrição via sistema RENAJUD sobre o veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, placa OSI8309; b) A averbação de penhora sobre o imóvel de Matrícula nº 8.253, do Cartório de Registro de Imóveis competente (Id b5d0c12) Nesta data, 07 de Agosto de 2026, eu, TAÍS HELENA LEÃO LOUREIRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Requerem as partes a homologação do acordo firmado entre as partes, com a extinção da presente ação. Todavia, analisados os autos, este Juízo entende por deixar de validar o acordo apresentado, tendo em vista que o valor acordado deixa o autor em notória situação de desvantagem, considerando-se seu ínfimo valor frente ao débito de Id 09fe38d.. Pelo exposto, deixo de homologar a transação proposta pela partes. Entretanto, em observância ao princípio da razoável duração do processo, designe-se audiência de conciliação entre as partes. Despacho com força de notificação. PACAJUS/CE, 28 de agosto de 2026. KELLY CRISTINA DINIZ PORTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANATACIO DA SILVA

  2. Intimação

    TRT7 · Única Vara do Trabalho de Pacajus · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000156-69.2023.5.07.0031 RECLAMANTE: JOSE ANATACIO DA SILVA RECLAMADO: JOAO PAULO DOS SANTOS REBOUCAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68096a5 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que as partes apresentaram a minuta de acordo de Id c76044b e que o Reclamante requereu o imediato levantamento de todas as penhoras e gravames incidentes sobre os bens do Reclamado, expedindo-se os competentes ofícios, especialmente com relação: a) A restrição via sistema RENAJUD sobre o veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, placa OSI8309; b) A averbação de penhora sobre o imóvel de Matrícula nº 8.253, do Cartório de Registro de Imóveis competente (Id b5d0c12) Nesta data, 07 de Agosto de 2026, eu, TAÍS HELENA LEÃO LOUREIRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Requerem as partes a homologação do acordo firmado entre as partes, com a extinção da presente ação. Todavia, analisados os autos, este Juízo entende por deixar de validar o acordo apresentado, tendo em vista que o valor acordado deixa o autor em notória situação de desvantagem, considerando-se seu ínfimo valor frente ao débito de Id 09fe38d.. Pelo exposto, deixo de homologar a transação proposta pela partes. Entretanto, em observância ao princípio da razoável duração do processo, designe-se audiência de conciliação entre as partes. Despacho com força de notificação. PACAJUS/CE, 28 de agosto de 2026. KELLY CRISTINA DINIZ PORTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DOS SANTOS REBOUCAS

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