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0000155-90.2026.8.17.3510

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Vara Única da Comarca de Trindade · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0000155-90.2026.8.17.3510 AUTOR(A): JOAO ALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG DECISÃO As ações judiciais sobre o RMC (Reserva de Margem Consignável) e o RCC (Reserva de Cartão de Crédito Consignado) estão suspensas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do Tema 1.414. Anote-se a suspensão até o julgamento do repetitivo. TRINDADE, 26 de agosto de 2026. Caio Vinicius Correia Soares Juiz Substituto

    Fonte oficial

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