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Publicações do processo
0000155-60.2024.8.26.0584
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Pedro - 1ª Vara
Processo 0000155-60.2024.8.26.0584 - Execução da Pena - Aberto - C.H.A. - Vistos. Ante o início do cumprimento das condições do Regime Aberto, conforme certidão de fl. 210, fiscalize-se, dando-se vista ao MP em caso de descumprimento. OFICIE-SE às Polícias Civil e Militar para que tenham ciência do Regime Aberto, e reportem ao Juízo local eventual transgressão praticada pelo apenado que venha a ser constatada durante os trabalhos investigativos e de policiamento ostensivo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, carta ou ofício. Intime-se. - ADV: LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP)
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