0000155-49.2024.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202475200159 NÚMERO ÚNICO: 0000155-49.2024.8.25.0047 REQUERENTE : . (A.P.S.B.) ADV. : KANDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA - OAB: 11269-SE REQUERENTE : . (G.S.B.) ADV. : KANDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA - OAB: 11269-SE REQUERIDO : . (D.D.C.) SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA, DECLARO QUE D. DE C. É PAI BIOLÓGICO DE G. S. B., DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA MENOR, INCLUINDO O PATRONÍMICO PATERNO C. NO NOME DA AUTORA, BEM COMO DO GENITOR E RESPECTIVOS ASCENDENTES. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PERTINENTE PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS DA PENSÃO, OBSERVADOS OS TERMOS DO AJUSTE. CUSTAS PROCESSUAIS DISPENSADAS POR FORÇA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS EM VIRTUDE DO ACORDO.