0000155-14.2026.5.05.0491

Intimação

TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATSum 0000155-14.2026.5.05.0491 RECLAMANTE: AMALIA OLIVEIRA DE MELO RECLAMADO: SEMEII - SERVICOS EM MEDICINA INTENSIVA DE ILHEUS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8e40f0 proferido nos autos. 1-Nos termos do art. 880, da CLT, intima-se o(s) executado(s) SEMEII - SERVICOS EM MEDICINA INTENSIVA DE ILHEUS LTDA, na pessoa de seu(s) procurador(es), para que faça(m) o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 dias, conforme arts. 523 e 841, §1º do CPC. Os boletos de depósito, bem como guias de recolhimento fiscal e previdenciário, deverão ser gerados no portal www.trt5.jus.br/guias. A guia de recolhimento das custas deve ser gerada no portal (hhtps://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) (unidade gestora ¿080007¿, gestão ¿00001¿, código de recolhimento ¿18740-2¿) Considerando-se o quanto disposto na Portaria nº 176/2010 do Ministério da Fazenda que dispensa a atuação da PGF nas ações cujo débito total previdenciário não ultrapasse a R$ 20.000,00 c/c o §1º do artigo 43 da lei 8.212/91, bem como Ato nº 94/2010 da Presidência deste Tribunal, dispensa-se a remessa do feito a Procuradoria Geral Federal. ILHEUS/BA, 03 de setembro de 2026. JOSE CAIRO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEMEII - SERVICOS EM MEDICINA INTENSIVA DE ILHEUS LTDA.