Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATOrd 0000155-12.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: FLAVIO RENATO GUEDES SIDONI E OUTROS (1) RECLAMADO: NEURO PAULO PELISSARI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4f2682 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela parte Reclamada (#id:4f6cd5f em face da r. Sentença #id:2166e22, publicada em 29/07/2026, com prazo recursal até 12/08/2026, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a parte Recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolizado em 12/08/2026, portanto, no octídio legal; c) regularidade processual: a parte Recorrente encontra-se representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #a503a3c; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto (#81bb2ac e # 98aa1d5) e recolhidas as custas processuais sob o #f07cb00 e #9d505c7, nos termos do decisum (#id:2166e22), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a parte Recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a parte Recorrente figura no polo passivo da ação, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte Reclamada. Intimem-se as reclamantes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal, além do Ministério Público do Trabalho, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as nossas homenagens e os registros necessários. ROLIM DE MOURA/RO, 08 de setembro de 2026. JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L.D.S. - FLAVIO RENATO GUEDES SIDONI
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA ATOrd 0000155-12.2025.5.14.0131 RECLAMANTE: FLAVIO RENATO GUEDES SIDONI E OUTROS (1) RECLAMADO: NEURO PAULO PELISSARI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4f2682 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela parte Reclamada (#id:4f6cd5f em face da r. Sentença #id:2166e22, publicada em 29/07/2026, com prazo recursal até 12/08/2026, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a parte Recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolizado em 12/08/2026, portanto, no octídio legal; c) regularidade processual: a parte Recorrente encontra-se representada por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #a503a3c; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto (#81bb2ac e # 98aa1d5) e recolhidas as custas processuais sob o #f07cb00 e #9d505c7, nos termos do decisum (#id:2166e22), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a parte Recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a parte Recorrente figura no polo passivo da ação, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela parte Reclamada. Intimem-se as reclamantes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal, além do Ministério Público do Trabalho, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as nossas homenagens e os registros necessários. ROLIM DE MOURA/RO, 08 de setembro de 2026. JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEURO PAULO PELISSARI
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal