Processo 0000154-22.2020.8.04.5501

2026-09-16 · TJAM

Vistos. Expeça-se alvará em favor da patrona subscritora, conforme dados de mov. 117.1. No mais, reporto-me ao decidido em mov. 113.1, item 2. Diligências legais.

2026-08-24 · TJAM

1) Quanto aos honorários sucumbenciais (RPV): Constata-se que, expedida a Requisição de Pequeno Valor (mov. 107.1) e intimado o Município em 09/04/2026 (mov. 108.1), transcorreu o prazo legal de 2 (dois) meses previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC, sem notícia de quitação nos autos. Assim, determino a intimação do MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, para que comprove nos autos, no prazo de 5 dias, o pagamento do RPV no importe de R$ 5.225,54 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com os devidos acréscimos legais até a data da constrição, para a satisfação do débito de honorários advocatícios, sob pena de sequestro das verbas públicas. 2) Quanto ao crédito principal (Precatório): expeça-se conforme determinado em mov.91.1, parte final. Diligências legais.