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TRT6 · 2ª Vara do Trabalho do Cabo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000153-38.2025.5.06.0172 RECLAMANTE: EDSON LUIZ DE SOUZA NETO RECLAMADO: RPS GESTAO EM LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e71fb98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido, nos autos da presente reclamação trabalhista proposta por EDSON LUIZ DE SOUZA NETO em face de RPS GESTÃO EM LOGÍSTICA LTDA., ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. e EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA., conforme fundamentação que integra este dispositivo, o seguinte: Rejeito as preliminares. No MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira e segunda reclamadas solidariamente a pagarem à parte reclamante, quando devidamente intimada, as verbas descritas na fundamentação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos em relação à terceira e quarta reclamadas. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Defiro honorários advocatícios e periciais, conforme fundamentação. Custas no valor de R$ 18.948,57 calculadas no percentual de 2% sobre o valor de R$ 947.428,40, referente ao arbitramento para fins de condenação, a encargo da reclamada. Sentença líquida. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 do texto celetista. Intimem-se as partes. Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (União), conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Expeçam-se os ofícios ao MTE e INSS. Cumpra-se. NADA MAIS. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIZ DE SOUZA NETO
TRT6 · 2ª Vara do Trabalho do Cabo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000153-38.2025.5.06.0172 RECLAMANTE: EDSON LUIZ DE SOUZA NETO RECLAMADO: RPS GESTAO EM LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e71fb98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido, nos autos da presente reclamação trabalhista proposta por EDSON LUIZ DE SOUZA NETO em face de RPS GESTÃO EM LOGÍSTICA LTDA., ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. e EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA., conforme fundamentação que integra este dispositivo, o seguinte: Rejeito as preliminares. No MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira e segunda reclamadas solidariamente a pagarem à parte reclamante, quando devidamente intimada, as verbas descritas na fundamentação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos em relação à terceira e quarta reclamadas. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Defiro honorários advocatícios e periciais, conforme fundamentação. Custas no valor de R$ 18.948,57 calculadas no percentual de 2% sobre o valor de R$ 947.428,40, referente ao arbitramento para fins de condenação, a encargo da reclamada. Sentença líquida. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idêntico título. As partes ficam advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração de forma infundada resultará no pagamento de multa à parte contrária, na forma do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 do texto celetista. Intimem-se as partes. Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (União), conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. Expeçam-se os ofícios ao MTE e INSS. Cumpra-se. NADA MAIS. BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. - RPS GESTAO EM LOGISTICA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
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