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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000153-30.2025.8.26.0140/SPEXEQUENTE: LEMES E SILVA ODONTOLOGIA LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR ZANATA CALLEGARI (OAB SP424167)
SENTENÇA
2. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, declaro SUSPENSA a presente execução, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Defiro a fixação de multa em caso de inadimplemento, em 20% (vinte por cento), que deverá ser aplicada sobre o saldo devedor remanescente.
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