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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 0000153-15.1998.8.26.0160 (160.01.1998.000153) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Vistos. Fls. 230/238: Nada a próver, ante o sentencimento do feito. Cumpra-se o determinado na sentença, com o desbloqueio dos valores (fl. 231).
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