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Publicações do processo
0000152-63.2026.5.08.0107
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000152-63.2026.5.08.0107 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA AMORIM RECLAMADO: BRASTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ee3eb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR WELLINGTON PEREIRA AMORIM EM FACE DE BRASTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, PERANTE A MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, DECIDO: 1) DECLARAR INEPTOS OS PEDIDOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACÚMULO DE FUNÇÃO, DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E MULTAS NORMATIVAS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO A ESSAS PRETENSÕES, NOS TERMOS DOS ARTS. 840, § 3º, DA CLT E 485, I, DO CPC; 2) NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. 3) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 4) CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR SE TRATAR A PARTE RECLAMANTE DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELO CREDOR, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA), DAS QUAIS FICA ISENTO CONSIDERANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM MEIO OFICIAL. NADA MAIS. WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON PEREIRA AMORIM
Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000152-63.2026.5.08.0107 RECLAMANTE: WELLINGTON PEREIRA AMORIM RECLAMADO: BRASTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ee3eb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR WELLINGTON PEREIRA AMORIM EM FACE DE BRASTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, PERANTE A MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ, DECIDO: 1) DECLARAR INEPTOS OS PEDIDOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ACÚMULO DE FUNÇÃO, DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E MULTAS NORMATIVAS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO A ESSAS PRETENSÕES, NOS TERMOS DOS ARTS. 840, § 3º, DA CLT E 485, I, DO CPC; 2) NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. 3) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 4) CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR SE TRATAR A PARTE RECLAMANTE DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELO CREDOR, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA), DAS QUAIS FICA ISENTO CONSIDERANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO EM MEIO OFICIAL. NADA MAIS. WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
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