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Publicações do processo
0000152-36.2013.8.18.0060
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3157714/PI (2026/0023748-0) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE:HELDER MENDONCA PEREIRA ADVOGADOS:FENELON TEIXEIRA BRASIL NETO - PI006589 JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI011744 BRENO COELHO UCHOA - PI022454 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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