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0000151-97.2026.8.26.0472

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara

    Processo 0000151-97.2026.8.26.0472 (processo principal 1000868-63.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Centro Educacional João Paulo Magnane de Souza Ltda Me - Intima-se o executado para que proceda conforme indicado no Comunicado Conjunto 351/26 para reembolso do valor referente a guia DARE de fl. 13 (nº 260590051420880-0001), descontando-se o valor das custas (R$ 176,80). - ADV: TAMIÊ SARTORI TSUJI (OAB 326964/SP), APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB 370363/SP)

    Fonte oficial

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