0000151-77.2022.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202277200054 NÚMERO ÚNICO: 0000151-77.2022.8.25.0048 REQUERENTE : ADALBERTO MEDRADE DOS SANTOS ADV. : JORGE LUAN BARBOZA DOS SANTOS - OAB: 9600-SE REQUERIDO : BANCO MERCANTIL ADV. : BRUNO FEIGELSON - OAB: 164272-RJ DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PP. 562/563 E DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO REQUERIDO ÀS PP. 570/577, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. COM EFEITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA PREVISTA NA TRANSAÇÃO, PASSOU A IMPUGNAR SUA HOMOLOGAÇÃO, ALEGANDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO E PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, ALÉM DE FORMULAR PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DIRETAMENTE CONTRA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PETIÇÃO DE PP. 570/577, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SE MANTÉM O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E SE O VALOR PREVISTO NO ACORDO CONSIDEROU A QUANTIA ANTERIORMENTE DEPOSITADA E LIBERADA MEDIANTE O ALVARÁ DE PP. 481/483. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.