0000151-42.2026.8.26.0458

Intimação

TJSP · Foro de Piratininga - Vara Única

Processo 0000151-42.2026.8.26.0458 (processo principal 1000970-30.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Claro Sociedade Individual de Advocacia - Loteamento Barcelona Piratininga Spe Ltda - Considerando que nada foi apresentado em relação a decisão lançada, DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Atente a z. Serventia Judicial para os termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 318/2023, publicado no DJE de 11 de Maio de 2.023 - páginas 2/4. Diante da prioridade, atente a z. Serventia Judicial para os termos do COMUNICADO CG 1531/2014: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, na impossibilidade justificada de observância do prazo previsto nos artigos 228 do Código de Processo Civil e 97 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, seja conferido atendimento prioritário na expedição de guias de levantamento, precatórios, ofícios requisitórios e certidões de honorários. Em caso de dúvida, deverá a z. Serventia Judicial consultar o sistema informatizado Portal de Custas Tribunal de Justiça de São Paulo. Desloque o processo para a fila ag. Análise de cartório urgente, conforme disciplina o artigo 1.265 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.265. Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila ag. análise de cartório urgente. De saída, aguarde-se por eventual manifestação da parte Exequente no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, e o incidente extinto na forma da Lei. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), JOÃO GUILHERME CLARO (OAB 196474/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP)