Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000150-97.2010.4.05.8101 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LIMODIESEL LIMOEIRO DIESEL LTDA ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 87 do Provimento n. 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc. XIV do art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possível prescrição intercorrente, requerendo, na oportunidade, o que entender pertinente. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. MIRO SAMIR DE MOURA VIANA Técnico Judiciário
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.