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Publicações do processo
0000149-75.2024.5.23.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000149-75.2024.5.23.0038 RECLAMANTE: FRANCISCO PIRES DA SILVA NETO RECLAMADO: SORRIFORTH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d354c proferido nos autos. DESPACHO 1. Com base na manifestação de id 5a94499 e diante da preferência legal, expeço, pelo prazo de 30 dias, ordem de INDISPONIBILIDADE de valores de contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado, até o limite suficiente para saldar o débito em execução (R$ 171.345,20), pelo SISBAJUD, com base na planilha de id 652cfd4 (na estimativa de atualização de cálculo realizada no menu Cálculos do Processo). 2. Em sendo positiva, ainda que parcial, determino a transferência eletrônica desses ativos para uma conta judicial e considero penhorados, desde já, os valores constritos, devendo a parte ré ser intimada para, querendo, se manifestar sobre o bloqueio (artigo 854, § 2º, CPC) ou, no mesmo prazo, opor embargos à execução (artigo 884, caput, da CLT), desde que haja a integral garantia do juízo. 3. Em sendo negativa, inclua-se o Reclamado no BNDT, bem como proceda à inscrição da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, SPC/Serasa. 3.1 Promova a Secretaria as pesquisas RENAJUD e INFOJUD/DOI/DITR em face da parte Executada. 3.2 Promova-se a pesquisa junto ao sistema CNIB a fim de solicitar a indisponibilidade de bens imóveis no prazo de 30 dias. 3.3 Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, apontando especificamente o(s) ato(s) executório(s) pretendido(s), sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT. Consigno que as diligências pretendidas devem respeitar a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, e a indicação de bem, para ser considerada válida, deverá ser individualizada. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento do processo pelo prazo de 02 anos (artigo 128, "caput" e §1º, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023). 4. Neste ato dou visibilidade ao exequente para ciência da diligência determinada. 5. Após a realização da pesquisa, proceda a Secretaria à retirada do sigilo do despacho. SINOP/MT, 04 de setembro de 2026. MULLER DA SILVA PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SORRIFORTH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Intimação
TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000149-75.2024.5.23.0038 RECLAMANTE: FRANCISCO PIRES DA SILVA NETO RECLAMADO: SORRIFORTH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3d354c proferido nos autos. DESPACHO 1. Com base na manifestação de id 5a94499 e diante da preferência legal, expeço, pelo prazo de 30 dias, ordem de INDISPONIBILIDADE de valores de contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado, até o limite suficiente para saldar o débito em execução (R$ 171.345,20), pelo SISBAJUD, com base na planilha de id 652cfd4 (na estimativa de atualização de cálculo realizada no menu Cálculos do Processo). 2. Em sendo positiva, ainda que parcial, determino a transferência eletrônica desses ativos para uma conta judicial e considero penhorados, desde já, os valores constritos, devendo a parte ré ser intimada para, querendo, se manifestar sobre o bloqueio (artigo 854, § 2º, CPC) ou, no mesmo prazo, opor embargos à execução (artigo 884, caput, da CLT), desde que haja a integral garantia do juízo. 3. Em sendo negativa, inclua-se o Reclamado no BNDT, bem como proceda à inscrição da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, SPC/Serasa. 3.1 Promova a Secretaria as pesquisas RENAJUD e INFOJUD/DOI/DITR em face da parte Executada. 3.2 Promova-se a pesquisa junto ao sistema CNIB a fim de solicitar a indisponibilidade de bens imóveis no prazo de 30 dias. 3.3 Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, apontando especificamente o(s) ato(s) executório(s) pretendido(s), sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT. Consigno que as diligências pretendidas devem respeitar a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, e a indicação de bem, para ser considerada válida, deverá ser individualizada. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento do processo pelo prazo de 02 anos (artigo 128, "caput" e §1º, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023). 4. Neste ato dou visibilidade ao exequente para ciência da diligência determinada. 5. Após a realização da pesquisa, proceda a Secretaria à retirada do sigilo do despacho. SINOP/MT, 04 de setembro de 2026. MULLER DA SILVA PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PIRES DA SILVA NETO
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