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Publicações do processo
0000149-14.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000149-14.2026.8.26.0348 (apensado ao processo 1014065-69.2024.8.26.0348) (processo principal 1014065-69.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Elena Lopes da Silva - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o silêncio da exequente com relação ao cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente Incidente, movido por Elena Lopes da Silva em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Com relação à obrigação de pagar, observa-se que foi distribuído incidente de cumprimento de sentença sob nº 0002452-98.2026.8.26.0348. 4-Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 5- P.R.I. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
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