2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000148-56.2006.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAETINGA /BA Advogado(s): MURILO CAVALCANTE DA ROCHA (OAB:BA26047) EXECUTADO: ENÍDIO VIEIRA DE AGUIAR Advogado(s): FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA (OAB:BA26522), GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA43972) DESPACHO Vistos e examinados. Ao cartório para cadastramento do CPF do executado e valor da causa no sistema PJe. Após intime-se a parte exequente para manifestar acer da petição de id.402622760. Prazo de 15 dias. Finalmente, conclusos para decisão. P.I.C. Demais expedientes necessários. Presidente Jânio Quadros, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz de Direito