0000148-50.2026.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686000148 NÚMERO ÚNICO: 0000148-50.2026.8.25.0059 REQUERENTE : MARIA ELZA DOS SANTOS SILVA ADV. : CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 17441-SE REQUERIDO : AGIBANK S.A. ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 9% (NOVE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DISTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DOS ARTS. 80, INCISO II, E 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SANÇÃO NÃO ABRANGIDA PELA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR FORÇA DO ART. 98, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.