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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Carmópolis · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202672100147 NÚMERO ÚNICO: 0000147-94.2026.8.25.0017 AUTOR : ANTONIO CARLOS DE SANTANA ADV. : VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR - OAB: 12629-RN RÉU : MERCADO LIVRE ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE RÉU : EBAZAR.COM.BR LTDA ( MERCADO LIVRE) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 09/06/2026 ÀS 11H53MIN, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS, DISPENSANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS O PRAZO, SEM INSURGÊNCIA OU MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM CONCLUSOS NO CAMPO SENTENÇAS PARA MINUTAR.