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Publicações do processo
0000147-86.2016.8.06.0207
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- TJCE
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- set/2026
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Intimação
TJCE · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo
1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000147-86.2016.8.06.0207 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA LUCIMAR ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado na decisão de ID 226978612, a saber: (...) intime-se o executado para ciência do desbloqueio (ID 238685742) e, querendo, se manifestar em 05 dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 4 de setembro de 2026. REJANE DE SOUZA LEITE Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
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