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TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000147-47.2026.5.05.0132 RECLAMANTE: DAIANA REIS DOS SANTOS RECLAMADO: UP3 SERVICOS CADASTRAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d6130d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista proposta por DAIANA REIS DOS SANTOS em face de UP3 SERVICOS CADASTRAIS LTDA, ELIENE ALVES DOS SANTOS, JUCINEA PEDROSO PINTO FONSECA e ROSEANE DE JESUS CARVALHO, DECIDO: a) rejeitar as preliminares arguidas pelas rés; b) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte reclamante em face das reclamadas, absolvendo-as de todas as pretensões deduzidas na inicial; c) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT; d) condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanece sob condição suspensiva pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do trânsito em julgado, na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT e da decisão do STF na ADI 5766. Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 1.472,32, calculadas sobre o valor da causa arbitrado em R$ 73.615,93, das quais fica isenta em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes, sendo as reclamadas por intermédio do patrono substabelecido sem reservas nos autos (Dr. Pedro Leal e Almeida Filho, OAB/BA 33.824, conforme IDs b2f2633 e 45aade1). CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIENE ALVES DOS SANTOS - UP3 SERVICOS CADASTRAIS LTDA - JUCINEA PEDROSO PINTO FONSECA - ROSEANE DE JESUS CARVALHO
TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Camaçari · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000147-47.2026.5.05.0132 RECLAMANTE: DAIANA REIS DOS SANTOS RECLAMADO: UP3 SERVICOS CADASTRAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d6130d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista proposta por DAIANA REIS DOS SANTOS em face de UP3 SERVICOS CADASTRAIS LTDA, ELIENE ALVES DOS SANTOS, JUCINEA PEDROSO PINTO FONSECA e ROSEANE DE JESUS CARVALHO, DECIDO: a) rejeitar as preliminares arguidas pelas rés; b) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte reclamante em face das reclamadas, absolvendo-as de todas as pretensões deduzidas na inicial; c) conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT; d) condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das reclamadas, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanece sob condição suspensiva pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do trânsito em julgado, na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT e da decisão do STF na ADI 5766. Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 1.472,32, calculadas sobre o valor da causa arbitrado em R$ 73.615,93, das quais fica isenta em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes, sendo as reclamadas por intermédio do patrono substabelecido sem reservas nos autos (Dr. Pedro Leal e Almeida Filho, OAB/BA 33.824, conforme IDs b2f2633 e 45aade1). CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA REIS DOS SANTOS
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