Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000146-87.2024.5.14.0421 RECLAMANTE: NATALIEL CAVALCANTE DOURADO RECLAMADO: SOLLO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43789fe proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em face do parecer da Divisão de liquidação de id 7302162, qual ocasionou a confecção de novos cálculos anexados no id 0176f5f(R$6.005,39). Inicialmente acolho o parecer da Divisão de Liquidação. Dito isto delibero. Homologo os cálculos de liquidação de id 0176f5f, pois de acordo com a coisa julgada(r. sentença de id 6bd37ed), fixando o débito exequendo em R$6.005,39(seis mil, cinco reais e trinta e nove centavos), atualizados até 30/06/2026, sem prejuízo a futuras atualizações, sendo, R$5.459,45, crédito líquido da parte autora e R$545,94, de honorários sucumbenciais. Considerando ainda a r. Sentença de id dc95b84, no ocante aos honorários periciais: “SENTENÇA 1 – RELATÓRIO [...] 14. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, conforme o art. 790-B da CLT. No caso, o reclamante restou sucumbente no pedido de adicional de insalubridade. Uma vez que ao reclamante foi deferido o benefício da gratuidade de justiça e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B, caput e §4º, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.766, os honorários periciais deverão ser arcados pela União Federal, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC. Fixo os honorários em R$1.000,00, conforme a previsão do artigo 21 da Resolução 24/2019 do CSJT. […] Dito isto delibero. Inicie-se a execução. 1 - Considerando o art. 12, inciso III, da RA 030/2025 do egrégio TRT da 14ª Região, procedo a devida remessa dos autos à Divisão de Execução da Secretaria Unificada do Polo Regional Rio Branco para prosseguimento e cumprimento das seguintes determinações: a)Com relação aos honorários periciais adote aquela divisão todas as providências necessárias ao seu pagamento ao nobre perito judicial nomeado nos autos; b)Cite-se a executada, nos precisos termos do art. 880 da CLT; 2 - Transcorridos in albis o prazo para pagamento e garantia do Juízo, solicito a devida remessa dos autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial do Polo Regional Rio Branco para prosseguimento e cumprimento das seguintes determinações: a)SISBAJUD. a.1)Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se a Secretaria da Vara da função repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. a.2)Sendo bloqueados ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), cubram eles total ou parcialmente o débito exequendo, intime-se a parte executada cujo valor foi bloqueado para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se na forma do artigo 854, §§2º e 3º, do CPC. Havendo qualquer manifestação, venham os autos conclusos. a.3)Transcorrido in albis o prazo legal mencionado no item “a.2”, ficam os valores bloqueados automaticamente, convolados em penhora, devendo ser intimada a parte executada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução do artigo 884 da CLT. a.4)Transcorrido esse prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberações. 3 - Não havendo êxito na constrição de valores mediante convênio SISBAJUD, ou garantindo os bloqueios menos de 50% do valor cobrado, prossiga-se conforme abaixo determinado: b)RENAJUD b.1)Consulte-se a existência de veículos em nome da(s) parte (s) executada(s) por meio do convênio RENAJUD e, sendo ela positiva, inclua-se no sistema restrição de transferência. b.2)Havendo êxito, certifique-se nos autos a existência de outras restrições ou penhoras sob o veículo, o endereço de cadastro, e voltem conclusos para análise da conveniência da modificação do grau da restrição inserida no RENAJUD e expedição de mandado de penhora e avaliação. 4 – Não havendo êxito, prossiga-se conforme abaixo determinado. c)CNIB c.1)Proceda-se à consulta pelo convênio CNIB para fins de tentativa de localização de eventuais imóveis em nome das partes executadas e, havendo êxito, inclua-se ordem de indisponibilidade de imóvel no sistema. c.2)Sendo positiva a indisponibilidade, solicite-se o inteiro teor da matrícula por meio do convênio ARISP (caso o Estado em que localizado o imóvel seja conveniado) ou, então, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis correspondente para que envie matrícula atualizada do imóvel. c.3)Vindo aos autos a matrícula do imóvel, voltem conclusos para examinar a possibilidade e a conveniência da penhora. 5 - Cumpridas todas as determinações acima e não havendo êxito em constrição patrimonial suficiente para quitação da dívida, inclua-se a executada junto ao sistema BNDT e SERASAJUD.(Destaquei) 6 – Sem prejuízo ao item precedente, solicite-se pelos meios eletrônicos existentes contrato social e suas últimas alterações contratuais caso existentes. 7 – Após, devolva-se os autos à Vara de Origem para nova deliberação. FEIJO/AC, 08 de setembro de 2026. VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALIEL CAVALCANTE DOURADO
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ ATOrd 0000146-87.2024.5.14.0421 RECLAMANTE: NATALIEL CAVALCANTE DOURADO RECLAMADO: SOLLO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43789fe proferida nos autos. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em face do parecer da Divisão de liquidação de id 7302162, qual ocasionou a confecção de novos cálculos anexados no id 0176f5f(R$6.005,39). Inicialmente acolho o parecer da Divisão de Liquidação. Dito isto delibero. Homologo os cálculos de liquidação de id 0176f5f, pois de acordo com a coisa julgada(r. sentença de id 6bd37ed), fixando o débito exequendo em R$6.005,39(seis mil, cinco reais e trinta e nove centavos), atualizados até 30/06/2026, sem prejuízo a futuras atualizações, sendo, R$5.459,45, crédito líquido da parte autora e R$545,94, de honorários sucumbenciais. Considerando ainda a r. Sentença de id dc95b84, no ocante aos honorários periciais: “SENTENÇA 1 – RELATÓRIO [...] 14. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais recai sobre a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, conforme o art. 790-B da CLT. No caso, o reclamante restou sucumbente no pedido de adicional de insalubridade. Uma vez que ao reclamante foi deferido o benefício da gratuidade de justiça e considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 790-B, caput e §4º, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.766, os honorários periciais deverão ser arcados pela União Federal, na forma do art. 95, §3º, II, do CPC. Fixo os honorários em R$1.000,00, conforme a previsão do artigo 21 da Resolução 24/2019 do CSJT. […] Dito isto delibero. Inicie-se a execução. 1 - Considerando o art. 12, inciso III, da RA 030/2025 do egrégio TRT da 14ª Região, procedo a devida remessa dos autos à Divisão de Execução da Secretaria Unificada do Polo Regional Rio Branco para prosseguimento e cumprimento das seguintes determinações: a)Com relação aos honorários periciais adote aquela divisão todas as providências necessárias ao seu pagamento ao nobre perito judicial nomeado nos autos; b)Cite-se a executada, nos precisos termos do art. 880 da CLT; 2 - Transcorridos in albis o prazo para pagamento e garantia do Juízo, solicito a devida remessa dos autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial do Polo Regional Rio Branco para prosseguimento e cumprimento das seguintes determinações: a)SISBAJUD. a.1)Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se a Secretaria da Vara da função repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. a.2)Sendo bloqueados ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), cubram eles total ou parcialmente o débito exequendo, intime-se a parte executada cujo valor foi bloqueado para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se na forma do artigo 854, §§2º e 3º, do CPC. Havendo qualquer manifestação, venham os autos conclusos. a.3)Transcorrido in albis o prazo legal mencionado no item “a.2”, ficam os valores bloqueados automaticamente, convolados em penhora, devendo ser intimada a parte executada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, opor embargos à execução do artigo 884 da CLT. a.4)Transcorrido esse prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberações. 3 - Não havendo êxito na constrição de valores mediante convênio SISBAJUD, ou garantindo os bloqueios menos de 50% do valor cobrado, prossiga-se conforme abaixo determinado: b)RENAJUD b.1)Consulte-se a existência de veículos em nome da(s) parte (s) executada(s) por meio do convênio RENAJUD e, sendo ela positiva, inclua-se no sistema restrição de transferência. b.2)Havendo êxito, certifique-se nos autos a existência de outras restrições ou penhoras sob o veículo, o endereço de cadastro, e voltem conclusos para análise da conveniência da modificação do grau da restrição inserida no RENAJUD e expedição de mandado de penhora e avaliação. 4 – Não havendo êxito, prossiga-se conforme abaixo determinado. c)CNIB c.1)Proceda-se à consulta pelo convênio CNIB para fins de tentativa de localização de eventuais imóveis em nome das partes executadas e, havendo êxito, inclua-se ordem de indisponibilidade de imóvel no sistema. c.2)Sendo positiva a indisponibilidade, solicite-se o inteiro teor da matrícula por meio do convênio ARISP (caso o Estado em que localizado o imóvel seja conveniado) ou, então, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis correspondente para que envie matrícula atualizada do imóvel. c.3)Vindo aos autos a matrícula do imóvel, voltem conclusos para examinar a possibilidade e a conveniência da penhora. 5 - Cumpridas todas as determinações acima e não havendo êxito em constrição patrimonial suficiente para quitação da dívida, inclua-se a executada junto ao sistema BNDT e SERASAJUD.(Destaquei) 6 – Sem prejuízo ao item precedente, solicite-se pelos meios eletrônicos existentes contrato social e suas últimas alterações contratuais caso existentes. 7 – Após, devolva-se os autos à Vara de Origem para nova deliberação. FEIJO/AC, 08 de setembro de 2026. VICENTE ANGELO SILVEIRA REGO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLLO CONSTRUCOES LTDA - TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal