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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202585500072 NÚMERO ÚNICO: 0000145-81.2025.8.25.0075 AUTOR : SUPER MODA - COMERCIO DE CALÇADOS TOBIAS BARRETO ADV. : ALEX FABIAN COSTA DE ALMEIDA - OAB: 10969-SE RÉU : FABIO COSTA DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE REQUERENTE E, EM DECORRÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 51 DA LEI Nº 9.099/95.
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