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Publicações do processo
0000144-33.2024.8.26.0357
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000144-33.2024.8.26.0357 (processo principal 1017308-75.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edna Vilela Pereira - Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado (apostilamento), JULGO EXTINTO o presente feito movido por Edna Vilela Pereira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
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