0000144-24.2018.5.23.0051

Intimação

TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATSum 0000144-24.2018.5.23.0051 RECLAMANTE: EVA PIRES MOURA RECLAMADO: HM VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 449a947 proferida nos autos. Decisão de Homologação de Acordo 1. À Id bcade5c, a Autora e o 3º Réu, Hélio Adriano Marostica, apresentaram acordo para pagamento da presente execução, no valor total de R$ 14.000,00, a ser pago na data de 24/08/2026. 2. O acordo é assinado eletronicamente pela advogada da parte autora, com poderes para firmar acordo, consoante procuração à Id feff15d, e fisicamente pelo 3º Réu.. 3. Diante da manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo noticiado à Id bcade5c para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 4. À Id 5efbec8, a Autora juntou o comprovante de pagamento do valor integral do acordo. 5. Sobre o acordo não há incidência de contribuição previdenciária, conforme acordo primevo (ata de audiência Id 1f5299d). 6. Custas processuais, no valor de R$ 323,15, conforme planilha de cálculo Id ce25d1c, a cargo da parte Ré. 7. Intime-se a parte ré para que efetue e comprove nos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias. 8. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Secor 02/2019). 9. Intimo a parte Autora, por seus procuradores, da homologação da transação. 10. Intime-se o 3º Réu, pelos meios necessários, para ciência desta Decisão. 11. Aguarde-se o pagamento das custas processuais. TANGARA DA SERRA/MT, 31 de agosto de 2026. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVA PIRES MOURA