0000144-02.2024.8.25.0053

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Socorro · Julgamento

USUCAPIÃO PROC.: 202488000029 NÚMERO ÚNICO: 0000144-02.2024.8.25.0053 REQUERENTE : . (W.D.A.) ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303-SE REQUERENTE : . (J.S.D.C.D.A.) ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303-SE REQUERIDO : . (C.E.D.H.E.O.P.-.C.) REQUERIDO : . (A.D.O.S.) ADV. : SONIA CONSTANCIA SEVERO - OAB: 7895-SE ADV. : YGO AQUINO DE OLIVEIRA - OAB: 8293-SE REQUERIDO : . (Y.A.D.O.) ADV. : SONIA CONSTANCIA SEVERO - OAB: 7895-SE ADV. : YGO AQUINO DE OLIVEIRA - OAB: 8293-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: A) INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELOS REQUERENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 355, INCISO I, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SE MOSTRAR DESNECESSÁRIA E INCAPAZ, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA, DE ALTERAR A CONCLUSÃO ACERCA DA CONTROVÉRSIA EFETIVAMENTE RELEVANTE PARA O JULGAMENTO; B) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR WILTON DE AQUINO E JOCICLEIDE SOTERO DAS CHAGAS DE AQUINO NA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI EXIGIDA PELO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL; C) CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA EVENTUAL CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E, SENDO O CASO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.