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TRT14 · DEPRPVH
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumSen 0000143-59.2023.5.14.0004 EXEQUENTE: KELLY REJANE DA SILVA SOUZA EXECUTADO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO (LINS) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES, na titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, fica a(o) reclamada(o), CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO, CNPJ: 23.682.312/0001-28; IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.432.814/0001-11; AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ: 03.909.763/0001-48 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, intimados para tomarem ciência da Sentença ID 9bfca19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, JULGO PROCEDENTE o incidente suscitado por KELLY REJANE DA SILVA SOUZA, para: 1. Declarar a revelia das suscitadas CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, AMAZONTUR LOGÍSTICA LTDA., C. D. CARDOSO e VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA.; 2. Reconhecer a existência de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, e, em consequência, declarar a responsabilidade solidária das empresas suscitadas pelos débitos trabalhistas objeto da presente execução; 3. Determinar a inclusão das seguintes empresas no polo passivo da execução: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 03.857.532/0002-19;AMAZONTUR LOGÍSTICA LTDA. – EPP, CNPJ nº 04.863.311/0001-35;C. D. CARDOSO – EPP, CNPJ nº 04.051.438/0001-50;VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA., CNPJ nº 08.489.409/0001-25. Adotem-se as providências necessárias à atualização da autuação, com a inclusão das empresas acima indicadas no polo passivo. Após, prossiga-se com a execução, com adoção das medidas constritivas cabíveis para satisfação do crédito, inclusive mediante pesquisa de ativos e bens pelos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo. Intimem-se, observando-se, quanto às reveles, o disposto no art. 346 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN - Caderno Judiciário da 14ª Região). PORTO VELHO/RO, 01 de setembro de 2026. MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FILHO Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO
TRT14 · DEPRPVH
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CumSen 0000143-59.2023.5.14.0004 EXEQUENTE: KELLY REJANE DA SILVA SOUZA EXECUTADO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO (LINS) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES, na titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, fica a(o) reclamada(o), CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - FALIDO, CNPJ: 23.682.312/0001-28; IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.432.814/0001-11; AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ: 03.909.763/0001-48 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, intimados para tomarem ciência da Sentença ID 9bfca19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, JULGO PROCEDENTE o incidente suscitado por KELLY REJANE DA SILVA SOUZA, para: 1. Declarar a revelia das suscitadas CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, AMAZONTUR LOGÍSTICA LTDA., C. D. CARDOSO e VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA.; 2. Reconhecer a existência de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, e, em consequência, declarar a responsabilidade solidária das empresas suscitadas pelos débitos trabalhistas objeto da presente execução; 3. Determinar a inclusão das seguintes empresas no polo passivo da execução: CAPITAL MORENA TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 03.857.532/0002-19;AMAZONTUR LOGÍSTICA LTDA. – EPP, CNPJ nº 04.863.311/0001-35;C. D. CARDOSO – EPP, CNPJ nº 04.051.438/0001-50;VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA., CNPJ nº 08.489.409/0001-25. Adotem-se as providências necessárias à atualização da autuação, com a inclusão das empresas acima indicadas no polo passivo. Após, prossiga-se com a execução, com adoção das medidas constritivas cabíveis para satisfação do crédito, inclusive mediante pesquisa de ativos e bens pelos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo. Intimem-se, observando-se, quanto às reveles, o disposto no art. 346 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN - Caderno Judiciário da 14ª Região). PORTO VELHO/RO, 01 de setembro de 2026. MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FILHO Intimado(s) / Citado(s) - IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
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