Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Macaubal - Vara Única
Processo 0000141-79.2026.8.26.0334 (processo principal 1000825-21.2025.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Internação compulsória - Ana Paula Franco Chiquineli - - Poliany Morelato Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - - Jose Antonio Marques Pereira e outro - Vistos. Aguarde-se o pagamento requisitado no incidente. Int. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)