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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000141-58.2012.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): MARCIO JANDIR SILVA SOARES registrado(a) civilmente como MARCIO JANDIR SILVA SOARES (OAB:BA22966), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB:BA786-A) REU: JOAO GABRIEL DUARTE e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de prazo de 15 (quinze) dias formulado pela parte exequente (id 559776153), para que apresente a planilha discriminada e atualizada do débito. Com a juntada do demonstrativo atualizado do crédito, determino a intimação da parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (id 38129306), na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte devedora advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise de eventuais medidas constritivas patrimoniais. Dou à presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz de Direito Designado - DECRETO JUDICIÁRIO Nº 298/2026 (TJBA) Núcleos de Justiça 4.0