Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Diante da manifestação da parte autora noticiando a desocupação voluntária do imóvel pela ré, DEFIRO a imissão da parte autora na posse do bem, restando consolidada e formalizada a restituição possessória em seu favor, independente de termo. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa acerca do estado de conservação em que o bem foi devolvido, consoante retratado nas fotografias acostadas às fls. 659/660. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se.
2026-09-16 · TJRJ
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