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0000138-34.2024.8.26.0516

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Roseira - Vara Única

    Processo 0000138-34.2024.8.26.0516 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DENIS SOARES DA CUNHA PINTO - Cálculo unificado das penas de fls. 270/3: ciência à defesa do executado. No mais, manifeste-se a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as repercussões decorrentes da unificação das reprimendas e a fixação do regime prisional cabível (fls. 267/269). Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA VAZ NASCIMENTO (OAB 453895/SP)

    Fonte oficial

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