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0000137-70.2026.8.26.0066

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barretos - 1ª Vara Cível

    Processo 0000137-70.2026.8.26.0066 (processo principal 1010712-96.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geovanni Rodrigues Lopes - Osnir Rocha de Oliveira - - Maria Emilia Rodrigues - 1.) Manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, acerca da pesquisa RENAJUD retro juntada, devendo informar se deseja a penhora do(s) veículo(s) e se ficará como depositária do(s) mesmo(s), considerando a inexistência de depositário judicial na Comarca, em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 2.) Caso requeira a penhora, deverá indicar a localização do(s) veículo(s) a ser(em) penhorado(s) e comprovar o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, na guia própria, desde que não seja beneficiária da gratuidade processual e o(s) veículos(s) esteja(m) localizado(s) em qualquer cidade do Estado de São Paulo, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. Em função dos Provimentos CG nºs. 27/2023 e 01/2024, o valor da diligência (três UFESPs) deverá ser recolhido para cada ato judicial, independente da quantidade de diligências no mesmo endereço ou em endereços contíguos não distantes mais de duzentos metros entre si, em linha reta (arts. 995, I, alínea "a", e 1.011, III, das NSCGJ), consoante orientações e guia disponíveis no sítio da internet https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2. 3.) Caso não requeira a penhora do(s) veículo(s) bloqueados, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003 observado o valor e o tipo de guia informados no sítio da internet https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, se não for beneficiária da gratuidade processual, para a realização do desbloqueio do(s) veículo(s), caso tenha sido realizado o bloqueio. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 107232/MG), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 107232/MG), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Barretos - 1ª Vara Cível

    Processo 0000137-70.2026.8.26.0066 (processo principal 1010712-96.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Geovanni Rodrigues Lopes - Osnir Rocha de Oliveira - - Maria Emilia Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a petição/documentos retro juntados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 107232/MG), RODRIGO DE SOUZA (OAB 107232/MG), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)

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