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0000137-47.2013.8.26.0415

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Palmital - 1ª Vara

    Processo 0000137-47.2013.8.26.0415 (041.52.0130.000137) - Usucapião - Propriedade - Adão Florêncio Dias - - Neli Brito da Silva Souza - - Erisvaldo Carvalho de Souza - Vistos. 1. Considerando a sucessão processual, dê-se baixa no cadastro do Sr. Adão Florêncio Dias, sucedido pelos Srs. Erisvaldo e Neli. 2. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital de Bento Duarte e de seus sucessores (fls. 209-210). A citação por edital constitui medida excepcional, admissível apenas após o esgotamento dos meios ordinários de localização (art. 256, § 3º, do CPC). No caso, a resposta negativa do Registro Civil de Ibirarema (fl. 141) não esgota as buscas, sendo imprescindível a pesquisa via CRC-JUD para localizar eventual registro de óbito lavrado em outra localidade. Sendo assim, para possibilitar a pesquisa eletrônica no sistema CRC-JUD, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária (1 UFESP = R$ 38,42), além de fornecer os dados de Bento Duarte de que dispuser (como filiação, documentos ou data aproximada de nascimento/óbito) para viabilizar a busca. Comprovado o recolhimento, realize a serventia a pesquisa no sistema CRC-JUD, juntando-se o relatório aos autos e intimando-se a parte autora para manifestação. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente para andamento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)

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