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Publicações do processo
0000136-27.2026.5.09.0093
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT9 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0000136-27.2026.5.09.0093 RECORRENTE: LEANDRO DE SOUZA SEGANTINI RECORRIDO: MARCONI INSTALACOES E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Destinatário: LEANDRO DE SOUZA SEGANTINI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000136-27.2026.5.09.0093 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Certidão automatizada - RJ-2. RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA MATERIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. ACIDENTE DE TRABALHO. A homologação judicial de acordo extrajudicial contendo cláusula de quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, sem ressalvas e sem demonstração de vício de consentimento, produz os efeitos da coisa julgada material, impedindo o ajuizamento de nova ação visando à reparação por danos decorrentes de acidente de trabalho relacionado ao mesmo vínculo empregatício. Inteligência do art. 831, parágrafo único, da CLT, e do art. 502 do CPC. Recurso do autor conhecido e não provido no particular. CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE SOUZA SEGANTINI
Intimação
TRT9 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0000136-27.2026.5.09.0093 RECORRENTE: LEANDRO DE SOUZA SEGANTINI RECORRIDO: MARCONI INSTALACOES E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Destinatário: MARCONI INSTALACOES E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000136-27.2026.5.09.0093 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Certidão automatizada - RJ-2. RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA MATERIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. ACIDENTE DE TRABALHO. A homologação judicial de acordo extrajudicial contendo cláusula de quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, sem ressalvas e sem demonstração de vício de consentimento, produz os efeitos da coisa julgada material, impedindo o ajuizamento de nova ação visando à reparação por danos decorrentes de acidente de trabalho relacionado ao mesmo vínculo empregatício. Inteligência do art. 831, parágrafo único, da CLT, e do art. 502 do CPC. Recurso do autor conhecido e não provido no particular. CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL Intimado(s) / Citado(s) - MARCONI INSTALACOES E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
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