0000136-11.2025.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564000136 NÚMERO ÚNICO: 0000136-11.2025.8.25.0014 REQUERENTE : MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA - MESSIAS DE BENTO ADV. : JHONATA MARQUES SILVA DOS SANTOS - OAB: 16337-SE REQUERIDO : BANCO BRADECO S/A. ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELO PERITO NOMEADO (PP. 130/132). CONFORME SE OBSERVA NAS PETIÇÕES ACOSTADAS ÀS PP. 124/125 E RATIFICADAS PELA JUSTIFICATIVA DE PP. 136/139, O EXPERT APRESENTOU PROPOSTA NO VALOR DE R$ 7.900,00 (SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), ESTIMANDO UMA CARGA HORÁRIA DE 32,10 HORAS TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS. O VALOR FOI IMPUGNADO PELA REQUERIDA (BANCO BRADESCO S.A.) ÀS PP. 130/132. OBSERVA-SE QUE A PARTE DEMANDADA REQUER A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE NATUREZA, QUALIDADE E COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, PUGNANDO PELO ARBITRAMENTO DE VALOR MAIS MÓDICO POR ESTE JUÍZO. A REMUNERAÇÃO DO PERITO DEVE SER ARBITRADA LEVANDO EM CONTA A COMPLEXIDADE DO TRABALHO TÉCNICO, A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO E O TEMPO EFETIVAMENTE DESPENDIDO PARA A RESPOSTA AOS QUESITOS. PARTINDO DESSAS PREMISSAS, ENTENDE-SE QUE A PROPOSTA APRESENTADA ÀS PP. 130/132 EXCEDE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. EMBORA O PERITO POSSUA ELEVADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E O CASO ENVOLVA CÁLCULOS COMPLEXOS, O ESCOPO DELIMITADO NÃO EXIGE CÁLCULO DE TAMANHA COMPLEXIDADE QUE JUSTIFIQUE O CUSTO DE SETE MIL E NOVECENTOS REAIS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 465, §3º, DO CPC, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). TAL VALOR MOSTRA-SE JUSTO E SUFICIENTE PARA REMUNERAR OS CÁLCULOS E A ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO FUNDAMENTADO. INTIME-SE O ESPECIALISTA PARA QUE, EM 5 (CINCO DIAS), INFORME SE ACEITA O VALOR ARBITRADO. APÓS, EM CASO DE CONCORDÂNCIA, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ARBITRADO. EM CASO DE DISCORDÂNCIA DO PERITO COM O VALOR ORA ARBITRADO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT E NOMEAÇÃO DE NOVO PROFISSIONAL. CUMPRA-SE.