0000135-85.2013.8.24.0010

Ata de sessão

TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 0000135-85.2013.8.24.0010/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: ALEXANDRE NUNES PRUDENCIO (RÉU) ADVOGADO(A): WERNER BACKES (OAB SC001631) APELANTE: FRIGORÍFICO LUCHTEMBERG LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) APELANTE: JOEL CARDOSO EYNG (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) APELADO: CELIA KULKAMP MEURER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) ADVOGADO(A): WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) APELADO: JOSIANE KULKAMP MEURER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) ADVOGADO(A): WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) APELADO: PAULO AUGUSTO KULKAMP MEURER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) ADVOGADO(A): WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) APELADO: TATIANA KULKAMP MEURER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) ADVOGADO(A): WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) APELADO: VIVIANE KULKAMP MEURER (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) ADVOGADO(A): WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE APENAS PARA SANAR A OMISSÃO RELATIVA À ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA LAÉRCIO OENNING MEURER E PARA ADEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO AOS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO TEMA 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELA LEI N. 14.905/2024, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS QUANTO AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, MANTENDO-SE, NO MAIS, INTEGRALMENTE HÍGIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN Votante: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI