0000135-09.2026.8.25.0073

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Decisão

RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601040921 NÚMERO ÚNICO: 0000135-09.2026.8.25.0073 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202683500061 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - BANCO BRADESCARD ADVOGADO - ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407/BA RECORRENTE - FABIANA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO - CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029/SE RECORRIDO - BANCO BRADESCARD ADVOGADO - ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407/BA RECORRIDO - FABIANA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO - CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029/SE OS AUTOS REVELAM QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS EM 24.08.2026 SEM OBSERVAR O QUE DETERMINA A PORTARIA NORMATIVA 44/2022 DO TJSE, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDÃO CONSTANTE NO MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 25.08.2026. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES ANEXADAS NO MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 24.08.2026. APÓS, INEXISTINDO RECURSOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, DEVERÁ SER CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO E CERTIFICADO O TRÂNSITO, DEVE A SECRETARIA PROMOVER A BAIXA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, ARQUIVANDO-SE ESTE FEITO, UMA VEZ QUE SEM MAIORES OBJETIVOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.