2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 5 DE AGOSTO DE 2026 E 18 DE AGOSTO DE 2026 0000134-93.2023.8.01.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho Apelado: Ronaldo de Macedo Silva D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto Apelado: Rogério Vargas dos Santos D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto Apelado: Mateus Fernandes de Souza D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto Apelante: Mateus Fernandes de Souza D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a) Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim