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0000134-60.2026.8.25.0061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Poço Verde · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202679000134 NÚMERO ÚNICO: 0000134-60.2026.8.25.0061 EXEQUENTE : ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS ADV. : ANTONIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 8384-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE NOVA PLANILHA DE CÁLCULO UTILIZANDO A SELIC COMO PARÂMETRO PARA OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (ARTS. 3º, 5º E 7º DA EC Nº 113/2021).

    Fonte oficial

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