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Publicações do processo
0000134-43.2026.8.25.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Aquidabã · Despacho
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202660000136 NÚMERO ÚNICO: 0000134-43.2026.8.25.0002 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE - AQUIDABÃ REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : AQUIDABÃ/SE REQUERIDO : ELIZÂNGELA DA SILVA ADV. : WILLYANE LOUISE SANTOS MOURA - OAB: 10054-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA DO MP REALIZADA EM 31/08/2026. PARA TANTO, DETERMINO QUE SE REITERE O OFÍCIO AO CAPS ESPERANÇA DE AQUIDABÃ/SE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE QUE APRESENTEM RELATÓRIO MÉDICO E MULTIPROFISSIONAL PORMENORIZADO E ATUALIZADO SOBRE ELISÂNGELA DA SILVA. PRAZO PARA RESPOSTA: 15 (QUINZE) DIAS. COM AS JUNTADAS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. APÓS, COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAÇÃO.
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