0000134-36.2016.5.05.0023

Intimação

TRT5 · 23ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000134-36.2016.5.05.0023 RECLAMANTE: PAULINO DE JESUS RECLAMADO: VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92fe308 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A inércia da parte autora em promover os atos para impulsionar a execução não pode provocar a eternização do processo. Neste condão, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) trouxe modificação substancial nesse tema, prevendo a existência de efetiva de prescrição intercorrente em seu art. 11-A que diz que ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos e que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, fato este já ocorrido nos presentes autos. Assim, por cautela. notifique-se o reclamante para ter ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, salientando que transcorrido o biênio prescricional, será declarada a prescrição, com extinção da execução, nos termos do art. 924, V, do NCPC. SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULINO DE JESUS