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1 publicação identificadas.
TJAM · Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) · Decisão
Vistos, etc. Considerando que o réu tem comparecido mensalmente para assinatura de frequência, DETERMINO que o feito aguarde em Secretaria por 60 (sessenta) dias, devendo, se for o caso, realizar-se a citação no próximo ato de comparecimento em Secretaria, com certificação e entrega de cópia da Denúncia. Não comparecendo o réu em 60 (sessenta) dias, vistas ao MP. Cumpra-se. À Secretaria para providências.
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