0000134-05.2026.8.19.0004

Edital

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 5º Juizado de Violência Doméstica · Publicação de Edital

A MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Titular, do Cartório do 5º Juizado de Violência Doméstica da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que foi concedida medida protetiva de urgência em desfavor de JANAINA OLIVEIRA CUNHA nos autos do processo nº 0000134-05.2026.8.19.0001 consistente em proibição de aproximação e contato com a vítima. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido SAF intimado da conceção das medidas protetivas acima mencionadas, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juízo está instalado em Av. Erasmo Braga, 115 1.210 - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap05jvdfm@tjrj.jus.br, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido SAF, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. E eu, ____________ Camilla Costa Figueiredo - Matr. 01/28370, o subscrevo.