Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única
Processo 0000133-53.2024.8.26.0470 (processo principal 1001345-68.2019.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Rosana Aparecida de Medeiros - Fls. 404: Diante do cancelamento do ofício requisitório(fls. 74/78), intime-se o INSS para que se manifeste sobre eventual pagamento em duplicidade no prazo de 15 dias. - ADV: THAIS SOARES NUNES VENÂNCIO (OAB 432875/SP), EDER DA SILVA COSTA (OAB 271715/SP)